O Tribunal de Justiça inaugurou, na manhã desta segunda-feira (28/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A unidade, que irá funcionar no Fórum da comarca, no Centro Administrativo do Município, julgará processos referentes, principalmente, à execução fiscal.
A sessão de instalação ocorreu às 9h no Salão do Júri. O juiz César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara Cível e responsável pela nova unidade, presidiu a mesa, composta pelo Procurador-Geral do Município, Jeffiton Ramos, que representou o prefeito Luiz Carlos Caetano, e pela diretora do Fórum, juíza Adriana Helena Andrade de Carvalho.
De acordo com o magistrado, “a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública vem atender a uma reivindicação antiga da comunidade”.
Atualmente, os processos referentes à Fazenda Pública são julgados na 1ª Vara Cível, que reúne também feitos de Registro Público.
Segundo o juiz, a Comarca de Camaçari apresenta uma peculiaridade por abrigar o Polo Petroquímico, que envolve ações complexas e de valores elevados. “A instalação da Vara possibilitará uma dedicação maior, trazendo maior celeridade a esses processos”, concluiu.
“É desafiador para Camaçari ampliar o Judiciário, a demanda da comarca é muito grande, e o Tribunal está buscando assegurar, através da instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública, a acessibilidade da população e um serviço eficaz”, afirmou o juiz-corregedor Moacir Reis, que também participou da solenidade .
Após a assinatura da ata, houve uma visita ao local onde irá funcionar a nova Vara. Serão quatro salas: o gabinete do juiz,o cartório, além de espaços para audiência e recepção.
”Dar oportunidade ao contribuinte entrar em negociação com a Administração Pública vai proporcionar extinção das dívidas, e o Tribunal diminuirá o número de processos relacionados à execução fiscal, que hoje chega a mais de 40 mil”, elogiou a procuradora-fiscal do município, Adriana Guedes.
A Comarca de Camaçari, que abrange os distritos de Abrantes e Monte Gordo, já contacom os serviços dos Juizados de Pequenas Causas, Defesa do Consumidor, Juizado Especial Criminal e o de Causas Cíveis.
Também na manhã de hoje, foi instalada em Santo Estevão, a 160 quilômetros de Salvador, a Vara dos Feitos Criminais. A juíza Zandra Anunciação Alvarez, titular da 1ª Vara Cível presidiu a sessão no Salão do Júri do Fórum.
Texto: Talyta Almeida / Fotos: Nei Pinto