O Juízo da Vara do Júri da Comarca de Juazeiro condenou Antonael Magalhães Souza a 143 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por uma série de crimes cometidos em fevereiro de 2024. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (19) e integra as ações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Mês Nacional do Júri, esforço concentrado dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
A condenação a que Antoneal foi submetido inclui o homicídio de um investigador, durante uma ação da Polícia Civil para cumprir ordens judiciais na Ilha do Rodeadouro, em fevereiro de 2024. A pena inclui, ainda, os delitos de tentativa de homicídio contra cinco policiais, além do cárcere privado de uma mulher e de seus dois filhos menores.
De acordo com a sentença, as ações ilegais foram cometidas buscando “a preservação do domínio territorial da narcotraficância armada”.
A denúncia do Ministério Público narra que, após desferir disparos fatais contra o agente de segurança pública, o réu se apossou da arma da vítima e prosseguiu efetuando tiros contra outros policiais, enquanto mantinha a família como refém no interior de uma residência.
“Os delitos foram praticados em ambiente de confronto violento e prolongado em área residencial do Povoado do Rodeadouro, ocorrendo os disparos reiterados na presença direta de mulher e duas crianças de tenra idade que se encontravam no interior da habitação, atingindo, inclusive, a senhora J.L.S. na perna por projétil de arma de fogo”, destaca um trecho da decisão.
Na análise dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, acolhendo as seguintes qualificadoras: recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, contra agente de segurança pública no exercício da função e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Quanto ao delito de cárcere privado, os sete jurados também votaram pela condenação do réu, incidindo a qualificadora de crime contra menores de 18 anos, no caso das crianças.
“As consequências dos delitos foram devastadoras para a saúde mental e a formação psicológica das crianças, submetidas a pavor e choque psíquico irreparáveis decorrentes do tiroteio”, ressalta a sentença.
Mutirão 5×5
Reforçando o compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove o Mutirão “Júri 5×5”, de 23 a 27 de novembro, na Comarca de Eunápolis, no extremo sul baiano. A programação prevê a realização de 25 sessões do Tribunal do Júri em apenas cinco dias e, também, 100 audiências criminais, das quais 58 são preparatórias para júri.
Entre os casos incluídos na pauta, há processos referentes a crimes ocorridos entre 2006 e 2022, sendo sete deles relacionados a fatos registrados há 16 anos ou mais. Ao todo, 18 juízes integrantes do projeto TJBA Mais Júri presidirão as sessões.
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