O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o Projeto Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável. A premiação reconhece iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Projeto estruturante da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA Protege atua na análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com foco na celeridade da resposta judicial e na proteção integral de vítimas em situação de vulnerabilidade. O Núcleo, também, opera no processamento e no julgamento de demandas relacionadas à violência sexual, ampliando a capacidade de resposta especializada do Judiciário baiano.
“Esse reconhecimento nacional demonstra a relevância de ações que colocam a proteção das vítimas e a celeridade da Justiça como prioridades. O TJBA Protege é um projeto estruturante da nossa gestão e representa o esforço do Tribunal para oferecer uma resposta cada vez mais rápida, especializada e efetiva às situações de violência”, afirma o Presidente.
Criado pela Resolução CNJ nº 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral busca dar visibilidade a ações, projetos, programas e trabalhos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A iniciativa estimula o desenvolvimento de soluções capazes de aprimorar a proteção às vítimas e a resposta institucional a esse tipo de violência.
A premiação homenageia a Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido, em dezembro de 2020. A magistrada tinha 45 anos e três filhas. O prêmio foi criado em sua memória e como forma de conscientizar os integrantes do Judiciário sobre a necessidade de atuação permanente no combate à violência contra mulheres.
Nesta edição, além do primeiro lugar conquistado, outras duas iniciativas do Tribunal figuraram na lista de reconhecidos: o TJBA Zela (sistema eletrônico de solicitação de Medidas Protetivas de Urgência) e o 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam. A presença de três iniciativas entre os reconhecidos amplia o alcance da atuação da Corte no enfrentamento à violência contra a mulher, contemplando desde a resposta judicial e a proteção das vítimas até a conscientização da sociedade.
Acesse o aplicativo TJBA Zela.
Essa trajetória não é inédita. Em 2024, o TJBA já havia figurado entre os reconhecidos pelo Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o Projeto Maria da Penha em Foco, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher. A conquista do primeiro lugar pelo Projeto TJBA Protege, somada à presença de outras duas iniciativas na lista de destaques, reforça a continuidade desse trabalho. Dessa forma, o Tribunal reafirma sua sólida atuação em diversas frentes de prevenção, proteção e combate à violência de gênero.