O Juízo da Vara do Júri de Camaçari condenou Elísio Mesquita da Cruz Neto a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de E.S.H. e pela tentativa de homicídio de J.S.C., ocorrida em novembro de 2014. O julgamento integra os esforços do TJBA Mais Júri, projeto voltado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O crime foi motivado por uma discussão de trânsito na Rua Nova Triângulo, após Elísio quase ter atropelado E.S.H. Diante da situação, J.S.C., que estava acompanhando a primeira vítima, sugeriu que eles deixassem o local. Nesse momento, o réu desferiu golpes de faca contra as vítimas. J.S.C. conseguiu fugir e ser socorrido; já E.S.H. morreu no local.
Durante o julgamento no dia 19 de outubro deste ano, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria, a materialidade e o dolo em ambos os casos. O Juízo estabeleceu 14 anos e 9 meses de reclusão para o crime de homicídio e 11 anos de reclusão para a tentativa.
“Os motivos do crime são desfavoráveis. O entrevero deflagrado por discussão no trânsito (quase atropelamento com veículo automotor ao estacionar) revela extrema desproporcionalidade motivacional”, destaca trecho da sentença.
O que é o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com a intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.
TJBA Mais Júri
Em sua terceira edição, o Programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, visa ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado da Bahia. Com essa iniciativa, o Tribunal de Justiça da Bahia reafirma seu compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, impulsionando a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.
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