A primeira edição do Projeto Celeridade Pericial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encerrou-se nesta sexta-feira (23) com um saldo de 124 perícias realizadas. O último dia do mutirão foi marcado pela realização de uma audiência em domicílio e uma cerimônia com a participação de representantes da Corte e autoridades das cidades locais. A iniciativa, realizada durante toda a semana, nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, vai possibilitar que o cidadão (ã), cujo processo estava parado por falta de prova técnica, tenha uma definição até o final do ano.
A perícia judicial fornece uma avaliação necessária para auxiliar o(a) magistrado(a) na tomada de decisões e fortalece a credibilidade do sistema jurídico. O(a) perito(a), profissional especializado na área em questão, elabora um laudo técnico com base em evidências, documentos e análises detalhadas, fornecendo informações que auxiliam na tomada de decisão da magistratura. Sem a realização do procedimento, o andamento dos processos é interrompido e as pessoas que precisam de uma resposta do judiciário esperam mais tempo que o necessário.
Além das avaliações para prova técnica, a equipe da Secretaria Judiciária (Sejud), órgão do TJBA que coordena o projeto, realizou ações de orientação e capacitação dos servidores(as) para padronização de procedimentos e busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. Para evitar a formação de novos gargalos e aumentar a disponibilidade de novos(as) peritos(as) na região, sete profissionais foram orientados(as) para realização de cadastro no sistema do TJBA.
Na avaliação da Secretária Judiciária, Katiane Almeida Cintra, a primeira edição do projeto foi “extremamente exitosa”. Ela esteve em Santana para acompanhar os últimos dias de atividade e participou da cerimônia de encerramento dos trabalhos. “Como resultado de todo o trabalho que desenvolvemos aqui, tenho certeza que as comarcas vão continuar entregando uma justiça célere e efetiva para as pessoas que precisam”, afirmou.
Para a Juíza da Comarca de Santana, Priscilla Ribeiro Paulino, o projeto deixou um marco. “Foi uma verdadeira mudança de gestão das perícias jurídicas”
Audiência e perícia residencial
A última perícia realizada por meio do “Projeto Celeridade Pericial” aconteceu imediatamente após uma audiência de entrevista, ambas na residência da interditanda Maria Rosa de Almeida, 86 anos, na cidade de Canápolis. No rito processual, a referida audiência é o momento em que a magistrada promove a escuta da interditanda para conhecer e comprovar os fatos alegados pela parte autora da ação de curatela. Após esse momento, ocorre a avaliação para prova técnica.
Maria Rosa é acometida pela Doença de Alzheimer há três anos. De acordo com Maisa Rosa de Almeida, filha da interditanda, a idosa não possui autonomia para fazer nenhuma atividade do dia a dia. “Ela me chama de mãe, acha que eu sou a mãe dela. Lembra de pessoas que já morreram, mas esqueceu de todos os filhos”, conta.
O processo de interdição foi iniciado após a família ficar impossibilitada de sacar a aposentadoria de Maria Rosa: há quatro meses os valores estão retidos. “A digital dela não está pegando mais. Só não estamos passando dificuldades porque todos os filhos ajudam”, aponta Maisa. Durante a audiência, a Juíza da Comarca de Santana, Priscilla Ribeiro Paulino, determinou a expedição imediata do termo de curatela provisória para que a família possa sacar os receber os valores os necessários à subsistência da idosa.
De acordo a magistrada, a realização simultânea dos procedimentos reforçam o caráter de celeridade proposto pelo “Projeto Celeridade Pericial” e reafirmam a aproximação do judiciário com cidadão. “Quando conseguimos conciliar o horário do magistrado com o do cidadão e realizamos os procedimentos conjuntamente, o processo já segue para o parecer final do Ministério Público”, avalia a Juíza Priscilla Ribeiro Paulino. “Ao adentrar à residência das pessoas e testemunhar in loco as situações narradas no processo, a gente tem uma dimensão real de como a atuação do Judiciário, às vezes por meio da expedição de um termo de curatela provisória, faz diferença”, completa.
Cerimônia solene
A edição piloto do projeto foi finalizada com uma cerimônia festiva com a participação da Juíza Priscilla Ribeiro Paulino; da Secretária Judiciária do da Corte, Katiane Almeida Cintra; do secretário de Saúde de Santana, Geraldo Margela Sobral Pereira, representando a gestão municipal; do Prefeito do Município de Serra Dourada, Auzenildo Sousa Costa; do Presidente da Câmara de Vereadores de Santana, Jackson Augusto da Silva; da Presidente da OAB, Subseção de Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão; e da Coordenadora do Projeto Celeridade Pericial, Paula Larissa Souza Silva.
Advogado de um escritório da região, Marcos Paulo Araújo conta que já chegou a ter cerca de 30 processos parados por conta de falta de peritos para realizar a prova técnica. A maioria dos casos referente a demandas previdenciárias. Nas Comarca de Santana e Serra Dourada, o TJBA atua com competência delegada, ou seja, tem autorização legal para processar e julgar causas que originalmente pertencem à competência da Justiça Federal. Para o advogado, a realização do Projeto Celeridade Pericial foi uma iniciativa importante para desafogar a demanda represada na comarca. “Sem dúvida nenhuma, isso vai viabilizar a vida dos jurisdicionados”, avaliou.
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