Em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, um movimento político-militar pôs fim ao Império e aos quase 67 anos de monarquia no Brasil, encerrando o reinado de Dom Pedro II. Em meio ao surgimento de novas demandas sociais e políticas, como a reivindicação por maior participação eleitoral, a instauração da República Federativa Presidencialista representou um período de transformações e expectativas que alcançaram diversas instituições, entre elas, o Poder Judiciário.
O processo que levou à queda da monarquia contou com a participação de diversas figuras políticas e entre os protagonistas estava o advogado, diplomata e escritor Ruy Barbosa. Em 1890, durante o Governo Provisório, o jurista teve participação fundamental na elaboração do projeto da primeira Constituição Republicana. Promulgada em 1891, a Carta Magna estabeleceu a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, além de assegurar a independência entre eles.
O documento também estabeleceu direitos e garantias individuais, entre os quais estavam a igualdade perante a lei, a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, o direito à propriedade e a liberdade profissional.
Outro marco relevante para a Justiça brasileira foi a criação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de outubro de 1891, que nasceu para substituir o Supremo Tribunal Justiça do Império. O novo modelo ampliou os mecanismos de proteção dos direitos individuais, como a liberdade e a garantia contra prisões ilegais. Além disso, a nova estrutura permitiu que o Judiciário examinasse a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, estabelecendo limites à atuação do Estado.
Mesmo após 137 anos, o Brasil segue em busca de uma realidade em que os direitos sejam protegidos e assegurados, com ampla participação popular e assistência aos mais vulneráveis. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o mais antigo das Américas, as iniciativas de acesso à Justiça e promoção da cidadania continuam avançando para alcançar aqueles que mais precisam.
Inspiradas pelo legado do jurista Ruy Barbosa, que dá nome ao Fórum Ruy Barbosa, um dos mais importantes espaços jurídicos da Bahia, ações como o TJBA Mais Júri, o TJBA Protege, o TJBA Acelera e o Justiça em Território colocam no centro da atuação do Judiciário baiano a proteção à vida, a garantia dos direitos das mulheres, a celeridade processual e a redução das desigualdades sociais.