Agência de Notícias

Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, parabeniza todos os intérpretes de libras, profissionais essenciais na garantia de direitos linguísticos e de acessibilidade da comunidade surda. A profissão de tradutor e intérprete da Libras é regulamentada pela Lei 12.319/2010, considerando a competência do profissional para realizar interpretação das duas línguas, de maneira simultânea ou consecutiva, e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. 

Atento às questões de acessibilidade e inclusão, este ano, a Presidência do TJBA, que tem à frente o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, adotou a presença de intérprete de libras em sessões plenárias e eventos. “É com satisfação que os julgamentos desta Corte, além de serem transmitidos pela rede mundial de computadores, passam agora a ser traduzidos para a Língua Brasileira de Sinais’’, declarou o Presidente do TJBA, durante a abertura da primeira sessão do Tribunal Pleno com a presença desses profissionais, em 1º de março. 

Esta é mais uma ação da Presidência do TJBA, em aderência a Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina ao Poder Judiciário garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. A iniciativa dá seguimento ao plano de ação apresentado pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – ODS 10 (Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles). Além disso, cumpre com o planejamento estratégico, no que se refere às iniciativas de inclusão e acessibilidade no âmbito do PJBA. 

Ciente da importância de garantir os valores de inclusão e acessibilidade, o Tribunal baiano, também, estimula o cadastro de intérpretes de Libras no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais. Esses profissionais podem ser solicitados para atuar em audiências e perícias em geral, quando necessário, por meio do serviço interno do TJBA.  Para facilitar, o Judiciário baiano editou o tutorial de cadastro de intérpretes de libras para compor a base de peritos, 

Para solicitar o cadastro, o interessado deve acessar o Cadastro de Auxiliares da Justiça e enviar toda a documentação necessária. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Judiciária (Sejud), que disponibilizou uma página com orientações para o cadastramento no banco de dados do Tribunal.  Para maiores esclarecimentos, a Secretaria Judiciária disponibiliza o e-mail sejud@tjba.jus.br e os telefones (71) 3483-3678/3677/3676/3675/3673, de segunda a sexta, das 9h às 18h.   

Descrição da Imagem: Card ilustrativo com dizeres “Dia 26 de Julho – Dia do Intérprete de Libras” e 2 pessoas conversando em libras [fim a descrição]. 
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