Documentos para a posse

Nos termos do Decreto nº 647/2025, tendo em vista a obrigatoriedade de tramitação de processos administrativos de forma eletrônica através do SEI, os documentos para a posse deverão ser enviados para o e-mail documentosparaposse@tjba.jus.br, em PDF único (na exata ordem indicada na lista de documentos), para conferência prévia e criação de processo no sistema.

POSSE EM CARGO EFETIVO

POSSE EM CARGO COMISSIONADO

POSSE DE SERVIDOR REQUISITADO DE OUTRO ÓRGÃO EM CARGO COMISSIONADO

POSSE DE SERVIDOR EFETIVO EM CARGO COMISSIONADO

DESIGNAÇÃO DE FG (FUNÇÃO GRATIFICADA)

CONTRATAÇÃO DE JUIZ LEIGO E CONCILIADOR

JUIZ SUBSTITUTO

DESEMBARGADOR

ORIENTAÇÕES PARA POSSE ONLINE