Agência de Notícias

“Eu estava com medo de perder meu benefício, mas consegui regularizar aqui e isso não vai mais acontecer”, compartilha Antônio Carlos de Oliveira, de 55 anos. Graças ao Mutirão PopRuaJud Bahia, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Feira de Santana, Antônio está com a documentação regularizada.  

Ele é apenas um exemplo das centenas de pessoas que receberam atendimento nesta terça-feira (26), no Shopping Cidade das Compras, por meio do PopRuaJud. Nesta edição, foram realizados cerca de 3.500 atendimentos.

Ingrid dos Santos, ao lado dos filhos, conseguiu fazer a 2ª via do registro, além de exames odontológicos. “Isso ajudou muito minha vida, eu ia ter que pagar, mas consegui gratuita a 2ª via”, comemora.  

A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pelo TJBA no âmbito estadual. “O PopRuaJud não é apenas mais um evento ou uma estatística em nosso calendário institucional. Ele é a materialização de um compromisso inegociável que assumi desde o primeiro dia em que passei a conduzir o TJBA: humanizar o atendimento e garantir, de forma absoluta, que ninguém seja deixado para trás”, reafirmou o Presidente do Judiciário da Bahia, Desembargador José Rotondano, durante a solenidade de abertura do mutirão.   

Atendimento a mulheres em situação de violência; consulta processual; orientação e apoio a jovens e adolescentes; exame de DNA para reconhecimento de paternidade; e distribuição de material de higiene, roupas e calçados são alguns dos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça no mutirão. A Ouvidoria Judicial também esteve presente para receber denúncias e sugestões.  

“Aqui o morador de rua tira o seu documento, faz exame de vista, recebe os óculos e regulariza sua vida com seus documentos. Muitos serviços aqui são proporcionados nesse atendimento, através dessa parceria”, destacou o Prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.  

Alunos da Faculdade Nobre aproveitaram o mutirão para ter uma aula prática de direito. 

Confira os serviços que foram oferecidos  

O Mutirão PopRuaJud Bahia conta com a parceria institucional do Governo do Estado, da Prefeitura de Feira de Santana e de diversas instituições públicas e privadas, proporcionando a oferta de serviços jurídicos, emissão de documentos, atendimentos assistenciais e de saúde, além de outras ações direcionadas à promoção da cidadania e da inclusão social. A coordenadora do Comitê é a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.  

Programa permanente – Na manhã desta terça-feira (26), o Desembargador José Rotondano publicou o Decreto Judiciário nº 731. O documento institui o PopRuaJud como programa permanente, destinado à promoção do acesso à justiça, da cidadania, da proteção integral dos direitos humanos e da inclusão social das pessoas em situação de rua.  

O programa não se restringe à realização de ações pontuais ou mutirões, devendo ser executado de forma contínua, articulada, humanizada e interinstitucional.  

Acesse o Decreto Judiciário nº 731/2026 

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