Agência de Notícias

O Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Tribunal de Justiça da Bahia, criado pela Resolução nº 12, de 30 de agosto de 2023, está funcionando na Sala 305 C (Anexo I) da sede do TJBA. A unidade integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e tem como missão assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade e inclusão nas dependências e serviços do Poder Judiciário da Bahia. 

O NAI foi instituído com o intuito de apoiar e integrar as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, cuja criação se deu pelo Decreto nº 214/2018. O Núcleo contribui diretamente para o cumprimento do Artigo 1°, que estabelece a promoção da acessibilidade e a garantia de direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário baiano.  

O Núcleo é formado pelos servidores Daniel Mehlem, Maria Clara Reis e Robert Santos, que têm a responsabilidade de promover as ações que garantem a inclusão de pessoas com deficiência. Entre suas atribuições, destacam-se: 

1. fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade, bem como ações de capacitação e treinamento para servidores e magistrados, no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ nº 401/2021; 

2. propor e estimular, em colaboração com a Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, ações de capacitação voltadas para magistrados, servidores e colaboradores com deficiência, permitindo o acesso a tecnologias assistivas e outros recursos disponibilizados pelo Tribunal; 

3. opinar e oferecer suporte em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, além de outros assuntos pertinentes à acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário da Bahia; 

4. auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas originadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI); e 

5. analisar e encaminhar sugestões feitas por magistrados, servidores, terceirizados e o público externo, para deliberação da CPAI. 

Para mais informações ou para solicitar apoio, o Núcleo Permanente de Acessibilidade dispõe do telefone (71) 3372-7534 e do e-mail cpai@tjba.jus.br .  

CPAI – Presidida pelo Desembargador Rolemberg José Araújo Costa, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão tem entre suas responsabilidades a fiscalização, o planejamento, a elaboração e o monitoramento de projetos arquitetônicos e de capacitação de pessoal, com foco na inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Estadual. 

Acesse a página da CPAI. 

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Descrição da imagem: marca da Comissão de Acessibilidade [fim da descrição]. 

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