A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) lança cartilha digital para orientar o público externo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o passo a passo da distribuição de processos, no âmbito do 1º grau, na capital, durante o recesso forense. O material é regulamentado pela Portaria CGJ nº 528/2022 – GSEC, da CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 15 de dezembro de 2022. Convém ressaltar que o Judiciário baiano funciona em regime de plantão de recesso de terça-feira (20) até o dia 06 de janeiro de 2023, retornado ao expediente normal no dia 09 de janeiro.
Acesse a cartilha na íntegra – disponível no site do TJBA, em banner disponível na lateral direita
A Portaria visa orientar magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, delegados de polícia e promotores de justiça, bem como unificar e sistematizar as rotinas para os cartórios-sede. Os dias úteis designados para o recesso forense de 2022/2023 foram 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29/12/2022 e 02, 03, 04, 05 e 06/01/2023. Os cartórios-sede funcionam das 8 às 18h.
Durante esse período, os processos tramitam, exclusivamente, em meio eletrônico. Eles devem ser protocolados digitalmente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), selecionando a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana”, com classe e assuntos pertinentes à demanda e com a seleção da competência “Vara Recesso”, de acordo com a tabela disponível na cartilha digital.
Em todos os dias do recesso, no horário das 18h até às 8h do dia seguinte e também nos dias não úteis (sábados, domingos, feriados e expedientes suspensos), a competência de julgamento dos processos é do Plantão Unificado de 1º Grau e no momento do protocolo do processo no sistema PJE 1º Grau, a competência a ser selecionada é “Plantão Unificado”.
Em caso de indisponibilidade do sistema PJE 1º Grau durante o período do recesso, o peticionamento ocorre excepcionalmente por e-mail e deve ser remetido para o endereço eletrônico do cartório-sede, disponível em tabela na cartilha.
Em caso de dúvidas sobre o peticionamento durante o recesso judiciário no horário de 8h às 18h, o contato deve ser realizado com a Assessoria Especial da Presidência – AEP I através dos telefones: Gabinete: 3372-5053; Recepção: 3372-5067; Apoio: 3372-5041 / 5047 / 5066 / 5152 / 5065 / 5466/ 5064 / 5081/5048; Fax: 3372-5063.
Para dúvidas de peticionamento durante o Plantão Judiciário Unificado do 1º Grau, com funcionamento das 18h às 8h e também nos dias não úteis (sábados, domingos, feriados e expedientes suspensos), o contato deve ser realizado através dos contatos: 3241-4043 (telefone e WhatsApp); ou e-mail plantao1grau@tjba.jus.br.
Saiba mais
TJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO ATÉ O DIA 09/01, DEVIDO AO RECESSO FORENSE; SAIBA MAIS
Descrição da imagem: marca da Corregedoria Geral da Justiça do PJBA [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem