O Projeto TJBA Mais Júri segue impulsionando os julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o estado. Em mais uma sessão, realizada no âmbito da iniciativa, a Vara do Júri de Cícero Dantas condenou Erivaldo Celestino Alves a 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado da companheira. O crime aconteceu em julho de 2023 e foi julgado na última quarta-feira (19).
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime foi cometido em um bar no centro da cidade. O réu atacou a mulher com golpes de faca, após ela se negar a ir para a residência onde moravam.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a presença das seguintes qualificadoras: feminicídio (pela condição do sexo feminino), motivo fútil e emprego de meio cruel.
Na sentença, a Juíza Marina Torres valorou quatro circunstâncias judiciais, dentre elas as consequências do crime, pois a vítima deixou cinco filhos, sendo um deles menor de idade.
“A supressão violenta da figura materna de um menor dependente causa impactos psicoemocionais e sociais irreversíveis, extrapolando de maneira inequívoca a lesividade ordinária ínsita ao homicídio”, destaca a magistrada em trecho da sentença.
TJBA Mais Júri – O projeto, em sua terceira edição instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, amplia o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado. A iniciativa contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos que apuram crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
Tal compromisso reforça a atuação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto à celeridade processual, à efetividade da prestação jurisdicional e ao enfrentamento da impunidade.
Canais de denúncia
Se você sofre ou conhece alguma menina ou mulher vítima de qualquer tipo de violência, disque 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal pelo chat do WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, pelo 190.
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