Os Municípios de Senhor do Bonfim e Juazeiro recebem, entre 3 e 5 de novembro, a VI Caravana Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A iniciativa abrange quatro visitas técnicas e uma reunião presencial relacionadas a quatro processos judiciais que envolvem conflitos fundiários nessas regiões.
Promovida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA – presidida pelo Desembargador Cláudio Césare –, a Caravana atuará no distrito de Quicé, em Senhor do Bonfim, bem como no distrito de Junco e nos bairros Piranga e Sol Levante, em Juazeiro.
O Juiz Marco Macedo, integrante da Comissão e parte da missão, salienta que essas visitas técnicas permitem conhecer a realidade, ouvir todos os interessados e articular alternativas com os órgãos públicos. “Desse modo, buscamos prevenir a violência, assegurar o respeito aos direitos das partes e construir soluções que considerem a dignidade das famílias envolvidas e a segurança jurídica”, destaca o magistrado.
A realização da Caravana proporciona o conhecimento direto das áreas em conflito, identifica as condições de ocupação e reconhece as vulnerabilidades sociais envolvidas. A ação, também, articula reuniões com as partes envolvidas e os órgãos públicos, com o objetivo de subsidiar a adequada instrução dos processos e a construção de soluções consensuais, quando possíveis.
Criada pelo Decreto Judiciário nº 367/2024, a Comissão favorece soluções alternativas e consensuais para conflitos fundiários coletivos. Entre suas atribuições, estão as visitas técnicas às áreas sob litígio e a condução de reuniões e audiências entre as partes envolvidas.
Os membros visitam comunidades com reintegrações de posse previstas em diversos municípios baianos, atuando em processos de alta complexidade. A mediação da Comissão pode ser solicitada em qualquer fase do litígio possessório (pré-processual, processual ou após o trânsito em julgado), com o propósito de construir soluções pacíficas e estruturadas.