A fim de conhecer a experiência de Vitória da Conquista na implementação de uma política integrada de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma visita guiada ao Complexo de Escuta Protegida do município. A atividade encerrou a programação do projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, no sudoeste do estado, nesta sexta-feira (13).
Inaugurado em 27 de agosto de 2021, o Complexo foi o primeiro do Nordeste a atender integralmente aos requisitos da Lei 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida. O equipamento é destinado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência, especialmente violência física, psicológica e sexual.
Durante a visita, o Presidente da Corte, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conheceu as instalações e dialogou com os funcionários sobre os fluxos de atendimento. A atividade possibilitou conhecer de perto a experiência desenvolvida no município e as estratégias adotadas para assegurar uma atuação integrada e humanizada na proteção da infância e da juventude.
“Quando todos caminham juntos, quem ganha é a criança”, destaca o Desembargador Presidente. “Que esta visita não se encerre neste ato. Levemos, cada um de nós, o compromisso de garantir que toda criança baiana encontre, na Justiça, amparo, dignidade e proteção”.
Na oportunidade, o TJBA e a prefeitura de Vitória da Conquista renovaram o acordo para expandir a aplicação da Lei nº 13.431/2017 e firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a equipe multidisciplinar na Vara de Infância e Juventude do município.
Acompanharam a visita a Coordenadora de Infância e Juventude do TJBA, Desembargadora Andréa Paula Miranda, a Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Julianne Nogueira Santana Rios, da Prefeita do município, Sheila Lemos e demais autoridades.
Na avaliação da Juíza Julianne Nogueira, o Complexo é resultado de uma trajetória de articulação e compromisso institucional com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em julho de 2021, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJBA e a Prefeitura de Vitória da Conquista, formalizando a parceria para implantação do equipamento. A iniciativa também envolveu órgãos do Sistema de Justiça e integrantes da rede de proteção, como Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema de Segurança Pública, Conselhos Tutelares e serviços de assistência social.
“O Complexo de Escuta Protegida nasceu da compreensão de que crianças e adolescentes submetidos a situações de violência precisam encontrar, na rede de proteção, não apenas atendimento, mas acolhimento, cuidado e, principalmente, respeito à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento”, destaca a magistrada.
Escuta protegida e prevenção à revitimização
O equipamento reúne e articula serviços voltados à escuta especializada e ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, buscando evitar a revitimização e assegurar que a intervenção dos diversos órgãos aconteça de forma integrada, responsável e protetiva. A estrutura permite a realização da escuta especializada e do depoimento especial, com profissionais capacitados e metodologia adequada, assegurando um ambiente acolhedor e protegido, sem que a vítima repita inúmeras vezes o relato da violência sofrida.
A Vara da Infância e Juventude e as demais unidades judiciais que demandam o serviço utilizam o Complexo, de forma constante, para a realização dos depoimentos especiais, inclusive na produção antecipada de provas. Desde a inauguração, o equipamento já ultrapassou a marca de 800 depoimentos especiais realizados.
“O complexo representa mudança na forma como o Sistema de Justiça acolhe e escuta crianças e adolescentes, conciliando a produção da prova judicial com a preservação da dignidade, da intimidade e dos direitos fundamentais das vítimas e testemunhas”, salienta a Juíza Julianne Nogueira.
Ao todo, a Bahia conta com 130 salas de Depoimento Especial instaladas nas comarcas da capital e do interior.
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