O Projeto Justiça em Território chega a Vitória da Conquista entre os dias 11 e 13 de novembro. Em sua quarta edição, a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) leva para o interior uma programação que reúne prestação jurisdicional, ações de garantia de direitos, atividades educativas e serviços voltados à população. As cidades de Cachoeira, Ilhéus e Itabuna já receberam o projeto.
Idealizado pelo Presidente do TJBA – Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano –, o projeto foi concebido como uma estratégia de interiorização das ações institucionais e de fortalecimento da presença do Poder Judiciário nos diferentes territórios do estado. A proposta integra a administração do Tribunal, seus integrantes e a sociedade para expandir o acesso à Justiça e a garantia de direitos fundamentais.
A expansão do projeto avança com uma nova etapa em Vitória da Conquista. A programação local destaca-se por iniciativas relevantes, tais como: a Sessão de Julgamento da 1ª Câmara Cível, a 5ª edição do Mutirão PopRuaJud Bahia e o Casamento Coletivo no Conjunto Penal. O cronograma conta, ainda, com o Projeto Direito de Saber, um Ciclo de Palestras e as ações do Projeto TJBA Acelera.
Interiorização
Criado como uma das ações estratégicas da gestão 2026-2028, o Justiça em Território está estruturado em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e desenvolvimento de ações destinadas à promoção de direitos e cidadania.
A trajetória começou em junho deste ano, em Cachoeira, durante as celebrações da Independência da Bahia. Na ocasião, o TJBA realizou a primeira transferência provisória da sede da Presidência para o interior do estado e promoveu a primeira edição da Ouvidoria Judicial Itinerante, além de firmar medidas relacionadas à inclusão digital e à regularização fundiária.
Um mês depois, o projeto ganhou escala em Ilhéus e Itabuna. Ao longo de três dias de programação, as duas cidades sediaram atividades jurisdicionais, administrativas, sociais e educativas. O principal marco foi a primeira sessão do Órgão Especial do TJBA realizada fora da capital, quando 25 processos foram julgados.
Resultados
Os números registrados nas edições de Ilhéus e Itabuna demonstram o alcance da iniciativa. Foram realizados 1.083 atendimentos na Feira de Serviços Território de Direitos, beneficiando 535 pessoas. O projeto possibilitou a entrega de 146 títulos de propriedade por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promoveu 136 atendimentos relacionados à proteção das mulheres e realizou 30 audiências no Mutirão Maria da Penha em Foco.
Na área educacional, aproximadamente 800 estudantes da rede pública participaram do Projeto Direito de Saber. As ações envolveram mais de 20 unidades do Tribunal e mobilizaram dezenas de servidores em uma atuação integrada.
Além dos resultados imediatos, o programa deixa estruturas e articulações institucionais que permanecem após o encerramento das atividades. Entre os legados, estão parcerias focadas em ressocialização, proteção de mulheres, infância e juventude, inclusão digital e regularização fundiária.
Ao chegar à quarta edição, o Justiça em Território consolida um modelo de atuação que combina atividade jurisdicional, gestão administrativa e atendimento direto à população. A proposta reforça a presença do Judiciário em diferentes regiões da Bahia e amplia canais de diálogo com comunidades, órgãos públicos, universidades, organizações sociais e demais parceiros institucionais.
Em Vitória da Conquista, o projeto dá continuidade a essa estratégia, levando para o território serviços, julgamentos e ações de cidadania que aproximam o Tribunal da realidade das comarcas do interior e fortalecem o acesso da população aos seus direitos.
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