Agência de Notícias

Após uma intensa programação de atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltadas ao Novembro Negro, o mês dedicado à Consciência Negra chega ao fim. No balanço de ações, merecem destaque o 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd), realizados nos dias 21 e 22 de novembro.  E as iniciativas, no Judiciário baiano, continuam. 

No Fonajurd e no Enajun, painéis em torno do tema “Futuro, Tecnologia e Igualdade Racial” estiveram no centro do debate do Judiciário brasileiro ao longo dos dois dias de programação no Auditório Desembargadora Olny Silva. Foi a primeira vez que o Enajun aconteceu fora de Brasília. 

“Tivemos o primeiro Presidente negro das Cortes Estaduais do Brasil e elevamos as cotas raciais para concursos públicos para 30%, subindo a exigência legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, lembrou o Desembargador Lidivaldo Reaiche, que preside a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do Judiciário baiano, ao externar a importância de um evento de tal porte ser sediado no TJBA e em Salvador, a capital com maior percentual de população negra no país. O magistrado citado por ele foi o Desembargador Manuel Pereira (1924-2024), Presidente no biênio 1982-1983.  

Outra ação marcante ocorrida neste mês foi a visita dos estudantes da rede pública de ensino à sede do Tribunal de Justiça da Bahia. No dia 14 de novembro, o Judiciário baiano trouxe, para o edifício-sede da Corte, o Projeto Luiz Gama: CIDIS nas Escolas. Essa ação inverteu o fluxo dos meses anteriores, quando magistrados foram a escolas municipais e estaduais em Salvador para fazer palestras sobre a história do soteropolitano Luiz Gama (1830-1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.   

Na ocasião da visita ao TJBA, o depoimento da Diretora da Escola Municipal São Domingos Sávio, Sandra Pereira, mostrou que a iniciativa está no caminho certo. “A partir desse projeto, conseguimos parcerias importantes com o TJBA e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nossos alunos, agora, querem ser juízes, desembargadores e alunos da UFBA. E Luiz Gama sai dos livros e se torna uma memória viva como exemplo para cada um”, afirmou.  O herói em questão foi feito escravo aos 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17. Depois, conquistou a liberdade, judicialmente, e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados. 

Ainda em novembro, no dia 5, o TJBA conquistou o 2º lugar no eixo Desempenho do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa reconhecer as boas práticas promovidas pelos Tribunais na linha de promoção da igualdade racial. A Juíza Andremara dos Santos recebeu o prêmio em Brasília, representando o Judiciário baiano. 

Ações no TJBA Prosseguem – Cabe destacar que as ações desenvolvidas pelo TJBA não se restringem ao mês da Consciência Negra. Para as duas edições do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a Comissão de Heteroidentificação fez a verificação da condição de pessoa negra dos candidatos inscritos nesses concursos.  

Além disso, como próximas ações, no mês de dezembro, a programação é dupla. A começar pelo dia 5, quando a Desembargadora Maria da Purificação da Silva presidirá um painel no “1º Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O tema que norteará os palestrantes será “Como construir práticas de promoção efetiva da equidade racial no Brasil”. 

Já no dia 18, será entregue o Prêmio Luiz Gama à Sociedade Protetora dos Desvalidos.   A honraria reconhece cidadãos e organizações públicas ou privadas que prestam relevantes serviços à sociedade em defesa dos Direitos Humanos. A escolha se deu em razão da representatividade dessa instituição que possui 192 anos de atuação e simboliza uma oportunidade histórica de reconhecer a relevância dos serviços prestados pela SPD, que possui os mesmos ideais para o povo negro pelos quais Luiz Gama lutou.      

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Descrição da imagem: ilustrativa com cores e símbolo que remetem à África; ao centro está escrito Novembro Negro [fim da descrição]. 

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