Agência de Notícias

Atenção, servidores e magistrados! As inscrições estão abertas para participar do “Webinário: Novas Regras e Prazos do Domicílio Eletrônico e do Diário de Justiça Nacional”. O debate, promovido pelo Grupo de Trabalho Domicílio Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), acontece no dia 22 de maio, às 14h.  

O webinário, em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), será realizado pelo canal da UNICORP no YouTube.  As inscrições são obrigatórias para quem tem interesse em receber o certificado e para Diretores(as) de Secretaria e Diretores(as) de Câmaras que foram convocados(as) por meio do Decreto Judiciário nº 371/2025, publicado em 15 de maio.  

Clique aqui e inscreva-se.  

Quem tiver dúvidas sobre o assunto pode encaminhá-las para o e-mail gtdomicilioeletronico@tjba.jus.br que serão respondidas no webinário. Durante a exposição, será possível fazer outros questionamentos.  

As novas regras de contagem de prazos processuais, para pessoas jurídicas, iniciaram no dia 16 de maio. O cálculo passou a ser feito com base, exclusivamente, na data de publicação no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Para as pessoas jurídicas de direito público e privado, a ferramenta é de uso obrigatório. Já para pessoas físicas, o uso é facultativo.    

A Presidência do TJBA publicou, no dia 15 de maio, o Decreto Judiciário nº 367, que disciplina as mudanças no âmbito do Judiciário baiano.   

Todas as citações e intimações passaram a ser feitas nas plataformas nacionais, de forma 100% digital e gratuita, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de justiça. Os destinatários devem acessar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.     

Servidores(as) e magistrados(as) devem ficar atentos(as) às mudanças, conforme previsto na Resolução CNJ nº 569/2024. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atinge todos os tribunais do país.  

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Clique aqui e acesse as informações resumidas sobre a mudança.  

Saiba mais sobre o Domicílio Judicial Eletrônico.   

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Confira outras divulgações:  

TJBA suspende contagem dos prazos processuais de 19 a 23 de maio para auxiliar na adequação às novas regras    

Grupo de Trabalho do TJBA define estratégias para implementação do Diário da Justiça nacional e do Domicílio Judicial Eletrônico no Judiciário baiano    

Decreto Judiciário do TJBA disciplina o uso do Diário da Justiça Eletrônico Nacional e do Domicílio Judicial Eletrônico a partir desta sexta-feira, 16 de maio  

Novas regras para contagem de prazos processuais, para pessoas jurídicas, iniciam nesta sexta-feira (16)