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Presidente do TJBA participa de reunião dos Chefes do Judiciário com o STF 

Presidente do TJBA participa de reunião dos Chefes do Judiciário com o STF 

10 de março de 2026 | 18:12
TJBA e Hemoba promovem campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, nos dias 17 e 18 de março  

TJBA e Hemoba promovem campanha de incentivo à doação de sangue e medula óssea, nos dias 17 e 18 de março  

10 de março de 2026 | 18:04
Novo Portal de Acessibilidade reúne projetos, cursos e plano institucional de inclusão 

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10 de março de 2026 | 18:00
Seção de Recursos da 2ª Vice-Presidência capacita novos assessores 

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10 de março de 2026 | 17:53
Desembargador Alberto Raimundo recebe medalha Thomé de Souza 

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10 de março de 2026 | 17:20
Conselho Nacional de Justiça abre os trabalhos da Rede PopRuaJud 2026 

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10 de março de 2026 | 17:02
Desembargador Geder Gomes toma posse como titular da cadeira 16 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia 

Desembargador Geder Gomes toma posse como titular da cadeira 16 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia 

10 de março de 2026 | 14:23
Desembargador Jatahy Júnior é o novo Diretor-Geral da Escola de Magistrados da Bahia (Emab) 

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10 de março de 2026 | 13:44
15º Encontro do Projeto Ampare debate o tema eleições nesta quarta-feira (11/03)

15º Encontro do Projeto Ampare debate o tema eleições nesta quarta-feira (11/03)

10 de março de 2026 | 11:27
Começa, nesta terça-feira (10), a exposição “Entre Nós – Semana da Mulher: Unidas contra a Violência, Fortalecidas pela Esperança”  

Começa, nesta terça-feira (10), a exposição “Entre Nós – Semana da Mulher: Unidas contra a Violência, Fortalecidas pela Esperança”  

10 de março de 2026 | 10:44
Presidente do TJBA prestigia outorga de medalha do Tribunal de Contas dos Municípios para o Deputado Hugo Motta e o ex-Governador César Borges 

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10 de março de 2026 | 9:46
TJBA lança aplicativo que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem Medida Protetiva de Urgência de qualquer lugar

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9 de março de 2026 | 19:30
Caminhão do Projeto Vale Luz retorna ao TJBA na próxima quarta-feira (11); troque materiais recicláveis por descontos na conta de luz 

Caminhão do Projeto Vale Luz retorna ao TJBA na próxima quarta-feira (11); troque materiais recicláveis por descontos na conta de luz 

9 de março de 2026 | 16:00
Segunda edição de 2026 do informativo do Nupemec já está disponível 

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9 de março de 2026 | 15:55
Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio visita unidade administrativa

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9 de março de 2026 | 14:09
TJBA lança Ato Normativo Conjunto para uniformização de jurisprudência

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9 de março de 2026 | 13:41
TJBA inicia trabalhos para instituição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário 

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9 de março de 2026 | 13:27
TJBA realiza Mutirão de Audiências de Acolhimento no enfrentamento a violência à mulher; iniciativa integra a programação da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa 

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9 de março de 2026 | 8:44
Edital abre inscrições para exposições no Centro Cultural do TJBA 

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9 de março de 2026 | 8:40
Poder Judiciário da Bahia homenageia todas as mulheres

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8 de março de 2026 | 6:00
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    Medida Protetiva

    Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.

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  • Precatório

    Precatório

    Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.

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  • Mediação Judicial

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    Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.

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  • Extrajudicial

    Extrajudicial

    É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

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  • Medida Protetiva

    Medida Protetiva

    Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.

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  • Precatório

    Precatório

    Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.

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  • Mediação Judicial

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    É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.

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  • Extrajudicial

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