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SISBAJUD é tema de curso na Unicorp-TJBA
TJBA marca presença na reunião do Bahia pela Paz; Projeto de Lei que institui a política estadual de alternativas penais é enviado ao Legislativo
2ª Vice-Presidência lança quinta edição do informativo 2VP
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Ouvidoria, Coje e Cosis discutem soluções e melhorias para o sistema de ouvidoria on-line
Presidente do TJBA se reúne com entidades representativas de servidores e anuncia envio de projeto de lei à ALBA
TJBA promove seminário “A Revolta dos Malês sob a lente da Paleografia” em setembro
Evento “Justiça Restaurativa na Bahia atualmente” ocorre nesta quarta-feira (20) no auditório do TJBA
Campanha de comunicação do TJBA destaca as hortas solidárias como ação de sustentabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça institui Projeto Mandare para promover normatização, assertividade e mais agilidade nas Centrais de Mandados
Abertura da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa reúne autoridades e especialistas no TJBA
“TJBA Mais Júri” supera marca de 1.000 sessões em 2025 e atinge meta com quatro meses de antecedência
CNJ promove Seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário
TJBA comunica suspensão das sessões da 4ª e da 5ª Câmaras Cíveis e da 1ª Câmara Criminal (1ª e 2ª Turmas) em razão do falecimento do Desembargador João Augusto Pinto
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TJBA promove exposição fotográfica durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Área de Tecnologia do TJBA entregou mais de 40 projetos só no primeiro semestre de 2025
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.